Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Receita Federal anuncia mudanças no programa de compras no exterior para evitar entrada de produtos irregulares
Sites e aplicativos de e-commerce de vendas que não barrarem produtos falsificados ou irregulares serão banidos do Programa Remessa Conforme
Dado o volume escalar de compras online internacionais, órgão de controle se prepara para uma mudança tecnológica drástica. A Receita Federal (RFB) informou na última sexta-feira (10) que vai elevar o rigor do programa Remessa Conforme, a fim de impedir que mercadorias contrabandeadas, falsificadas ou com notas fiscais alteradas entrem no Brasil. A principal estratégia de ataque será o uso de Inteligência Artificial (IA) combinada com aparelhos de imagem nas bases alfandegárias.
Segundo o coordenador de Administração Aduaneira da Receita Federal, Fabrício Betto, em audiência pública na Câmara dos Deputados, a medida passa a ser adotada já no segundo semestre de 2026 com a versão plus do programa do governo, "Remessa Conforme 2.0".
Os pacotes passam a ser analisados por meio de imagens de scanners que cruzam com as informações dadas pelo vendedor estrangeiro em tempo real. Caso tenha conflito entre a imagem e a declaração, o produto será confiscado automaticamente na base de distribuição alfandegária.
O coordenador de Administração Aduaneira da Receita, Fabrício Betto falou da novidade em audiência pública na Câmara e afirmou que IA será nova ferramenta no combate a ilegaligades
Segundo Betto, as grandes plataformas digitais têm interesse comercial em cooperar para acabar com a atuação de empresas e envios suspeitos: "Logo que elas detectam isso a partir de uma provocação nossa, a própria plataforma já exclui o vendedor do seu ambiente”.
Mecanismo
A nova versão do programa passou po ruma evolução técnica que é integração diretamente a sistemas - controle de ponta a ponta - o que eliminou intermediários. A Receita vai se conectar às bases de dados as empresas de venda online estrangeiras e vai fazer de antemão uma espécie de varredura, preparando o "terreno" para proteção do comprador final.
Isso significa que o Fisco vai avaliar tudo antes de liberar a divulgação: vai avaliar se o produto é legal e se o imposto que incide sobre ele está correto, antes mesmo do anúncio chegar ao consumidor brasileiro ou que o pacote seja enviado ao Brasil.
Segundo a Receita, essa blindagem antecipada vai reduzir a exposição dos dados dos compradores, lançando uma trava para dificultar uma possível ação de criminosos que se valem de envios falsos cobrando taxas de impostos para aplicar golpes.
Tolerância "quase" zero
Segundo a Receita, a tolerância com as plataformas de vendas online será bem pequena. Tanto aplicativos quanto sites de compras no exterior que tiverem menos de 98% de conformidade nos envios serão imediatamente excluídos do programa Remessa Conforme.
Receita Federal vai apertar o cerco em vendas online de sites e apps estrangeiros para evitar fraudes.
Na prática isso significa que de cada 100 pacotes (produtos comprados) que uma plataforma- como Shopee, Shein ou AliExpress - enviar para o Brasil, ao menos 98 precisam estar 100% corretas e dentro da lei brasileira.
A empresa que perder o selo do programa do governo, perde a agilidade na liberação da mercadoria na alfândega e as vantagens fiscais vigentes, o que pode travar a operação logística desses vendedores em território nacional.
Ponto de partida
De acordo com dados da Receita, dado o gigantesco volume de pacotes, ficou impossível fiscalizar de forma unicamente manual. Para ter uma ideia, o Brasil saltou de 30 milhões de encomendas recebidas do exterior em 2019 para mais de 200 milhões em 2023.
Em maio de 2026, após a fixação das novas normas de isenção tributária para compras menores, o movimento de encomendas de fora cresceu mais 30%. Segundo o Fisco, a expectativa é arrecadar R$ 5 bilhões em impostos sobre remessas ao longo de 2026.
"Hoje temos um rito para aplicar o perdimento nessa mercadoria, que é um tanto quanto trabalhoso. E, num universo de quase 200 milhões de pacotes, dá para se ter uma ideia da dificuldade. Há que se exigir do representante da marca a comprovação, a manifestação".
Fabrício Betto, coordenador de Administração Aduaneira da Receita
Segundo Betto, as grandes plataformas digitais têm interesse comercial em colaborar para banir perfis suspeitos: "Logo que elas detectam isso a partir de uma provocação nossa, a própria plataforma já exclui o vendedor do seu ambiente”.
Site da matéria: economia.ig.com.br
Por
Mariza Sabino - 13/07/2026 11:17
